(Competências do Departamento de Arquivos Permanentes)
1. Compete a este departamento:
a) Proceder ao recolhimento e guarda de documentos de arquivo com valor permanente;
b) Planificar e coordenar as actividades de arranjo e descrição de documentos;
c) Coordenar as actividades de processamento técnico dos documentos de valor permanente;
d) Realizar as actividades de arranjo e descrição de documentos sob sua guarda;
e) Elaborar os instrumentos de pesquisa destinados à consulta pública;

f) Subsidiar à unidade responsável pela manutenção do registo geral de entrada de documentos, com informação quanto ao desmembramento de fundos e/ou transferência interna de acervo;
g) Zelar pela preservação do acervo sob sua guarda.